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Roberto Luiz Bruzaroski
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bacharel em direito
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Gustavo de Melo Sinzinger
Artigo ·
há 12 anos
Cobrança indevida de taxa de corretagem - devolução em dobro
Com o aumento da procura por apartamentos na planta, muitas construtoras tem se efetuado a cobrança de Corretagem, conforme já expomos em outro tópico ( http://atrasonaobra.com.br/?p=36) . Contudo,...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-9
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS AO CONSUMIDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIME...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 12 anos
A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ
Antes de terminar de postar os textos que publiquei nesta data, já tinha visto esta notícia de relance na minha página inicial aqui do jus, mas decidi terminar as postagens antes de conferir se seria...
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